Decretos

 

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001.2021 -  ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

002.2021 -  PRORROGA O DECRETO Nº 0062/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DISPÕE SOBRE AS NOVAS NORMAS DO DECRETO ESTADUAL N. 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

003.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

004.2021 -  NOMEIA INTEGRANTES DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

005.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

006.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

007.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

008.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

009.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro.

010.2021 -  Abre Crédito Extraordinário - Excesso Arrecadação

011.2021 -  Abre Crédito Extraordinário - Excesso Arrecadação

012.2021 -  Abre Crédito Extraordinário - Excesso Arrecadação

013.2021 -  Abre Crédito Extraordinário - Excesso Arrecadação

014.2021 -  ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 0183/2009, TABELA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME

015.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

016.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

017.2021 -  Suspende as aulas presenciais no âmbito do Município de Butiá até a publicação de novo Decreto, revoga o Art. 3º e seu parágrafo único do Decreto nº 0181/2020 e
dá outras providências

018.2021 -  ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 0291/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

019.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

020.2021 -  CONCEDE, PENSÃO AO VIÚVO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA

021.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

022.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

023.2021 -  DECRETA PONTO FACULTATIVO

024.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

025.2021 -  DECRETA LUTO OFICIAL

026.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

027.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

028.2021  - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

029.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

030.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

031.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 23.641,41, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO

032.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

033.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

034.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

035.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

036.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

037.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

038.2021 -  Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), pelo avanço da contaminação causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município

039.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

040.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 70.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

041.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

042.2021 - Abre Crédito Extraordinário - Anulação de Dotação

043.2021 -  REVOGA O DECRETO Nº 0031/2021

044.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 11.701,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO

045.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

046.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

047.2021 - Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), pelo avanço da contaminação causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município

048.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

049.2021 - Altera o Decreto nº 0047/2021, que Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), pelo avanço da contaminação causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município.

050.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

051.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

052.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

053.2021 -  Regulamenta a Lei Municipal nº 3.451, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a adoção de praças, rotatórias, parques e áreas verdes no Município, e dá outras providências

054.2021 -  AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO NO SÁBADO 03 DE ABRIL DE 2021 EM RAZÃO DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

055.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

056.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

057.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

058.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

060.2021 -  REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.560/2020, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA “ISS DIGITAL”, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

061.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

062.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

063.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

065.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

066.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

067.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 0078/2020, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMMAM

068.2021 -  Suspende as aulas presenciais no âmbito do Município de Butiá até a publicação de novo Decreto e dá outras providências

069.2021 -  Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n° 10.540, de 2020m que dispõe sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

070.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro.

071.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

072.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

073.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

074.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

075.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

076.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

077.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

078.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

079.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

080.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

081.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 82.341,10, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

082.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.576,63, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

083.2021 - ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 13.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

084.2021 - ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

085.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

086.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

087.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

088.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

089.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

090.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

091.2021 - ALTERA O Art. 2º - F , DO  DECRETO Nº 0076/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

092.2021 - DECLARA PONTO FACULTATIVO

093.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

094.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

095.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

096.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 101.476,22, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

097.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 12.816,88, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

098.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

099.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

100.2021 - Reedita, com as alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.264/2017, as disposições do Decreto Municipal nº 212/2016, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras, DES-IF, de que tratam os artigos 9º, 9ºA, 9ºB e 9º K da retro citada lei

101.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

102.2021 - Outorga poderes ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão,  Sr. Valmir Ribeiro Pereira para o fim de realizar movimentação financeira junto com a Tesoureira

103.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

104.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

105.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

106.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

107.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

108.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

109.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

110.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

111.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

112.2021 - ALTERA O Art. 2º - F , DO  DECRETO Nº 0076/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

113.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

114.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

115.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

116.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

117.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

118.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

119.2021 - Cria o Programa Banco Municipal de Alimentos e dá outras providências

120.2021 - Suspende as aulas presenciais no âmbito do Município de Butiá até a publicação de novo Decreto e dá outras providências

121.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

122.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

123.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

124.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

125.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

126.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

127.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

128.2021 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

129.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 99.924,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

130.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

131.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

132.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

133.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

134.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

135.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

136.2021 - RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E ADERE AO NOVO SISTEMA 3AS DE MONITORAMENTO, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021 

137.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

138.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

139.2021 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, do imóvel constante da Transcrição n. 3/A, fl. 175, sob n. 626, a transcrição do teor seguinte: Número de Ordem e o da Anterior Transcrição: 626, 3.245, fls. 63/64, Lv. 3/I do registro de Imóveis de Butiá, consistente em terreno com área superficial de 4.156,64m² e área edificada de 3.136,54m², situado na Av. Leandro de Almeida, nº 187 , Butiá, RS,   e dá outras providências

140.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

141.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

142.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

143.2021 - Determina retomada das atividades do Programa NOTA FISCAL LEGAL

144.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

145.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 26.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

146.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

147.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 0034/2020, QUE CRIA O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DA SAÚDE

148.2021 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, do Município de Butiá/RS

149.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

150.2021 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0159 DE 19 DE AGOSTO DE 2020, DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM CONFORMIDADE A ALTERAÇÃO REALIZADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROTOCOLO ESPECÍFICO DO DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

151.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

152.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

153.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

154.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

155.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

156.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

157.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 76.000,00,  NOS RECURSOS DO MDE

158.2021 - Abre Crédito Extraordinário - Anulação de Dotação

159.2021 - Suspende as aulas presenciais no âmbito do Município de Butiá até 07 de setembro de 2021 e autoriza o início das aulas presenciais, no formato híbrido, a contar de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências

160.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 0034/2020, QUE CRIA O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DA SAÚDE

161.2021 - HOMOLOGA  O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ

162.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

163.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

164.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

165.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

166.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

167.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

168.2021 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

169.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

170.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

171.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

172.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

173.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

174.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

175.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

177.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

178.2021 - Suspende as aulas presenciais no âmbito do Município de Butiá até 22 de agosto de 2021, revoga o Decreto nº 0159/2021 e dá outras providências

179.2021 - Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), pelo avanço da contaminação causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município. 

180.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

181.2021 - Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), pelo avanço da contaminação causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município.

182.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

183.2021 - Homologa a Resolução Conjunta 04/2021 SMEC/COE/CME

184.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

185.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

186.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 0034/2020, QUE CRIA O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DA SAÚDE

187.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

188.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

189.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

190.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

191.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

192.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

193.2021 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 233/2019, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2019 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS E MULHERES NO MUNICÍPIO

194.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

195.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

196.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

197.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

198.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

199.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 729,20, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO

200.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

201.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

202.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

203.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

204.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

205.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

206.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

207.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

208.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

209.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

210.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

211.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

212.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

213.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

214.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

215.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

216.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

217.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

218.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

219.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

220.2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.635/2021, de 01 de setembro de 2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído
e administrado pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) como meio oficial de comunicação dos atos municipais, e dá outras providências

221.2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS EM GRUPOS DE RISCO DA COVID-19

222.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

223.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

224.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

225.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

226.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

227.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

228.2021 - REVOGA O DECRETO Nº 0181/2021

229.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

230.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

231.2021 -  DECRETA PONTO FACULTATIVO

232.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

233.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

239.2021 -  Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Butiá e dá outras providências

240.2021 -  Decreta medidas temporárias para ampliação de área de lazer, com a finalidade de proporcionar mais
segurança para a população.

246.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

246.2021 -  Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Satisfação do Cidadão no
município de Butiá, e dá outras providências.

253.2021 -  ESTABELECE O REAJUSTE DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E UFM e DEFINE O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO E INCENTIVO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU,
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISOTIRA DE ESTABELECIMENTOS E DO ISSQN FIXO ANUAL, NO EXERCÍCIO DE 2022

254.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

255.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

256.2021 -  Decreta medidas temporárias para ampliação de área de lazer, com a finalidade de proporcionar mais segurança para a população.

257.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

258.2021 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

259.2021 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.700,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

260.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

261.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

262.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

263.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

264.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

265.2021 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 78.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

266.2021 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

267.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

268.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

269.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

270.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

271.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

272.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

273.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

274.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

275.2021 -  DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

276.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

277.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

278.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

279.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

280.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

281.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

282.2021 -  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação.

283.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

284.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

285.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

286.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro.

287.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

288.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

289.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

290.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

291.2021 - NOMEIA INTEGRANTES DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

292.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

293.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

294.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

295.2021 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

296.2021 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para órgãos da Administração Pública

297.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

298.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

299.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

300.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

301.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

302.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

303.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

304.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

305.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

306.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

307.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

308.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

309.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

310.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

311.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

312.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

313.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

314.2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

315.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

316.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

317.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

318.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

319.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

320.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

321.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

322.2021 - ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 0183/2009, TABELA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME

323.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

324.2021 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.436,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

325.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

326.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR  R$ 225.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

327.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

328.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 68.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

329.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

330.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

331.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

332.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

333.2021 - ALTERA O Art. 2º - F , DO  DECRETO Nº 0076/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

334.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

335.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

336.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

337.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

338.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.184,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

339.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.500,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

340.2021 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 87.240,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

341.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

342.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

343.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

344.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

345.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

346.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

347.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

348.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

349.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

350.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

351.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

352.2021 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

353.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

354.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

355.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

356.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

357.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

358.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

359.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

360.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

361.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

362.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

363.2021 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

364.2021-  Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

365.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

366.2021 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação