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Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

(SMOS)

 

Secretário: Cláudio Bernardes
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: Rua do Comércio, 590 - Centro
Telefone: (51) 3652 9438 / 3652 9427
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8 às 12h

 

Art. 32. (Lei Municipal 2.788/2013) - A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política de obras públicas do município, com as seguintes atribuições:

   I - aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;
   II - manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia;
   III - executar obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;
   IV - análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações;
   V - conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos;
   VI - manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos;
   VII - fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas;
   VIII - executar serviços de limpeza pública;
   IX - o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
   Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

Núcleo Administrativo: Rafael Tondo

Proceder trabalhos relacionados as atividades da secretaria; organizar arquivos de correspondências expedidas e recebidas; executar o serviço de protocolo de correspondências e de solicitações à secretaria; prestar informações aos outros órgão da Prefeitura sobre o andamento dos serviços da Secretaria; Coordenar as solicitações de compras de material e serviço da Secretaria; executar outras tarefas correlatas.

Núcleo de Obras e Estradas: João Carlos Barcelos Rodrigues

Com os encargos de programar e executar os serviços de manutenção e conservação de vias públicas municipais rurais e urbanas e executar e/ou acompanhar e fiscalizar obras de saneamento e pavimentação no município, acompanhar, fiscalizar ou realizar obras em prédios públicos municipais.

Núcleo de Parque Rodoviário: José Ari Kalata

Programar e controlar os serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal; Coordenar o registro do fluxo de entrada e saída dos veículos da frota municipal; Efetuar o controle de abastecimento e manutenção mecânica dos veículos da frota; Executar outras tarefas correlatas.

Núcleo de Serviços Elétricos: Nilson Farias de Oliveira

Com as atribuições de executar os serviços de implantação e manutenção da rede de iluminação pública do Município, manutenção da iluminação dos próprios municipais, executar a instalação de parelhos elétricos e eletrônicos nos prédios públicos municipais, fiscalizar a qualidade de materiais e serviços adquiridos pelo Município para execução dos serviços de elétrica, executar serviços na área de energia elétrica necessários para a realização de eventos no Município. Executar pequenos reparos em equipamentos elétricos do patrimônio do Município.

Núcleo de Serviços de Manutenção da Frota: Ronaldo Souza Ferreira

Com as atribuições de coordenar a manutenção mecânica; elétrica, lubrificação e borracharia dos veículos da frota municipal; Efetuar o orçamento para aquisição de peças e/ou serviço para manutenção da frota, fiscalizar os serviços executados por terceiros na manutenção da frota, fiscalizar a aquisição de peças e acessórios para os serviços de manutenção na Oficina da Prefeitura, executar outras tarefas correlatas.

Núcleo de Trânsito: Marlise Silva de Souza

Cumprir e fazer cumprir a Legislação e as Normas de Trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os Órgãos de Polícia Ostensiva de Trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário Municipal, aplicando as sansões cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas a unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Polícia Nacional de Trânsito e Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de propulsão humana e de tração animal; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do responsável do CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na Legislação vigente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos mesmos; celebrar Convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. estabelecer o controle de efetividades dos Membros da JARI, escalas de serviços. Desenvolver outras tarefas correlatas.

Setor de Projetos: Arquiteta Taiane Ferrão e Andrea Cristiane Zanolla Ferreira

Núcleo de Serviços Diversos

Coordenar a zeladoria do Cemitério Municipal, Coordenar a conservação e manutenção de praças, parques e jardins. Coordenar a manutenção dos prédios públicos municipais. Responsável pelos serviços de apoio a outras Secretarias e órgãos na realização de eventos no Município. Coordenar a manutenção e limpeza das vias públicas urbanas, limpezas e conservação das caixas coletoras de água e das vias de canalização e esgoto, limpeza de valas, capinas, recolhimento de lixo doméstico; e resíduos de podas nas vias públicas, responsável pela manutenção do pátio da sede da Prefeitura.