logosite

Acesso a Informação     Leis Municipais desde 1964      Acompanhamento de Trâmite de Processos     Contracheque Online        Registro de Receitas, Despesas, Credores e Gestão de Pessoas.      Para sua Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio.
Acesso a Informação      Leis Municipais     Protocolo     Portal Servidor     Portal Transparência    

Ouvidoria 

A- A A+

Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO

(SMFPG)

Secretário: Paulo Pereira de Almeida
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: Rua do Comércio, 590 - Centro
Telefone: (51) 3652 9408
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8 às 12h

Art. 28 (Lei Municipal 2.788/2013) - Compete a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão;

   I - Coordenar as atividades de apoio às ações políticas do Governo Municipal;
   II - Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento físico e social;
   III - Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das Leis Complementares;
   IV - Elaborar projetos prioritários para a Administração Municipal em conjunto com as demais secretarias;
   V - Captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não governamentais e internacionais;
   VI - Elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;
   VII - realizar programas financeiros;
   VIII - Elaboração e controle do orçamento municipal;
   IX - elaborar e fiscalizar o processo contábil da receita e da despesa;
   X - desenvolver políticas relacionadas às atividades tributárias e arrecadação de rendas municipais;
   XI - fiscalização dos contribuintes;
   XII - recebimento e guarda de bens e valores, compra e armazenamento de material;
   XIII - prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos econômico- financeiro e ainda as atribuições dadas pela Lei Complementar 101/2000;
   XIX - monitoramento e avaliação das metas físico-financeiras dos programas, planos e projetos, articulando-os e consolidando-os entre as várias unidades administrativas do Município;
   XX - assessoramento aos órgãos do Município na melhoria da capacidade de planejamento e gestão;
   XXI - promover a participação popular nas discussões de elaboração da Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual.
   XXII - outras atividades correlatas;
   Parágrafo único. A estrutura organizacional básica Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, compreende:

 

Coordenadoria de Escrituração Contábil: Liane de Souza Silva

Encargos referentes a escrituração das operações de gestão e o levantamento dos balancetes mensais; o levantamento dos balancetes gerais e respectivas demonstrações e anexos de contas; o preparo das tomadas dos responsáveis para com a fazenda municipal; o controle sintético dos bens móveis assim como a escrituração contábil em dia.
  

Núcleo da Tesouraria: Tania Martins Rott

Proceder o recebimento, guarda e movimentação de dinheiro, valores e títulos do Município ou a ele entregues para fins de consignação, caução ou fiança; efetuar diariamente, o recebimento e a conferência da receita arrecadada, e quando for o caso, pelos diversos agentes arrecadadores da prefeitura, efetuar o pagamento da despesa, de acordo com a disponibilidade financeira, esquema de desembolso e instruções recebidas do superior imediato e manter rigorosamente em dia, o controle do saldos das contas em estabelecimentos de crédito, movimentadas pela Prefeitura.
  

Núcleo de Material: Silvana Silva Franco

Estabelecer a nomenclatura e descrição do material e bens de consumo, a fins de possibilitar a sua identificação; estudar e pesquisar os diversos tipos de material de maquinarias visando a elaboração de padrões de qualidade e desempenho; realizar todas as formas de licitação e elaboração de Editais de Tomada de Preços e concorrências; manter o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços; levantar, com base no consumo médio mensal, a previsão anual de consumo; elaborar o cronograma de compras e acompanhar a sua execução; manter o controle de estoques; fazer o registro da movimentação mensal de entrada e saídas de material, com a discriminação do custo, procedência, destino e saldo; fiscalizar os prazos de entrega de material pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificas no fornecimento; relacionar e propor ao Prefeito a venda ou a baixa de veículos, móveis e utensílios inservíveis ou obsoletos; fornecer dados para a apropriação e levantamento do custo médio para fins de contabilidade.
  

Núcleo de Tributação: Liane Conceição Vaz Flores

Dirigir e fiscalizar os trabalhos de tributação municipal, de acordo com a legislação vigente; orientar a ação da tributação municipal junto aos contribuintes; promover a organização e manutenção atualizada do cadastro de contribuintes dos tributos de competências do Município e promover o lançamento e arrecadação dos impostos e taxas municipais.

Núcleo de Participação Popular: Simone Neves Martinez

Promover a participação da comunidade nas discussões de elaboração do Orçamento Municipal, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Promover o acompanhamento da execução orçamentária pelas Secretarias e Órgãos Municipais; e outras atividades correlatas.
  

Coordenadoria de Fiscalização do Município (AC)(criada pela Lei nº 2.971, de 03.09.2014): Edilson Nunes Francisco

         I - promover a fiscalização geral nas áreas de obras, meio ambiente, sanitária, indústria, comércio e prestadores de serviços e no que pertine à aplicação e ao fiel cumprimento das demais disposições legais de competência municipal;
         II - prestar suporte às diligências necessárias ao exercício da fiscalização e às atividades de polícia administrativa;
         III - impor as penalidades administrativas previstas em lei;
         IV - prestar orientação e informação acerca das atividades de fiscalização sanitária, ambiental, indústria, comércio e prestadores de serviços e das normas municipais de edificação e posturas;
         V - fomentar estudos e pesquisas nas áreas de abrangência da fiscalização municipal e propor alterações na legislação pertinente;
         VI - promover a execução de políticas preventivas e educativas nas áreas de sua atuação;
         VII - implementar ações voltadas à capacitação e ao aperfeiçoamento de seus agentes;
         VIII - planejar, programar, supervisionar, coordenar, orientar, elaborar e controlar as atividades de fiscalização de modo geral e demais procedimentos relativos às suas atividades;
         IX - solicitar o apoio operacional de outros órgãos da administração municipal para a efetivação das ações realizadas por seus agentes;
         X - A Coordenadoria de Fiscalização do Município tem a seguinte estrutura organizacional básica:
            I - Coordenador Geral de Fiscalização;
            II - Equipe de Fiscais;
            III - Equipe de Apoio Administrativo.
  

Núcleo de Censo do ICMS (AC)(criado pela Lei nº 2.971, de 03.09.2014): Aline Rafaela V. Athanázio

Manter um contato mais direto com os declarantes, orientando-os, nos pedidos de informações, nas solicitações e nos encaminhamentos dos assuntos que deverão ser resolvidos no órgão de cadastro, tributação e ICMS; cumprir as normas e rotinas de atualização cadastral propostas ICMS; obter junto aos declarantes as informações necessárias para os acertos de suas declarações; bem como dar apoio aos trabalhos de verificação de dados realizados no Município; Outras atividades correlatas.

Chefe de Setor de Cadastramento: Caroline Conrado Pereira