logosite

Acesso a Informação     Leis Municipais desde 1964      Acompanhamento de Trâmite de Processos     Contracheque Online        Registro de Receitas, Despesas, Credores e Gestão de Pessoas.      Para sua Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio.
Acesso a Informação      Leis Municipais     Protocolo     Portal Servidor     Portal Transparência    

Ouvidoria 

A- A A+

Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Ação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL

(SMTCAS)

 

Secretária: Deise Machado de Moura
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: Praça Clóvis Bevilácqua, 17 - Prédio A - Centro
Telefone: (51) 3652 2406
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8 às 14h30min

Art. 33. (Lei Municipal 2.788/2013) - A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Ação Social, é o órgão encarregado pela consolidação e implantação das estruturas e princípios previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, para a gestão das políticas sociais no Município e, especificamente de:

   I - gerenciar a Assistência Social do Município, regulando e articulando o funcionamento, não só dos serviços da administração direta municipal, mas também influindo no reordenamento e qualificação dos serviços privados, de outras esferas de governo, bem como aqueles desenvolvidos por Associações Comunitárias;
   II - desenvolver uma política de resgate da cidadania das camadas sociais excluídas do processo participativo, através de programas informativos, formação e frentes de trabalho;
   III - promover a integração das famílias, trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos e deficientes, integrando-os, de forma participativa, no processo produtivo de geração de rendas;
   IV - propugnar pelo respeito à dignidade do cidadão, pela sua autonomia e seus direitos a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária;
   V - buscar implantação universal dos direitos sociais, a fim de colocar o destinatário da ação assistencial ao alcance das demais políticas públicas;
   VI - garantir igualdade de direitos quanto ao atendimento de serviços sociais sem discriminação de qualquer natureza, resguardando-se equivalência as populações rurais e urbanas;
   VII - promover a participação da população através de organizações representativas, na formulação de políticas sociais e no controle das mesmas em todos os níveis;
   VIII - dar encaminhamento a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e à promoção de sua integração à vida comunitária;
   IX - promover ações junto a outras esferas governamentais, no sentido de buscar assistência social a todo cidadão em situação de incapacidade ou impedimento permanente ou temporário, por razões fiscais, mentais, sociais, ou de calamidade pública que fique comprovadamente impossibilitado de prover a si e a sua família, dos serviços sociais básicos;
   X - proceder à correta aplicação e fiscalização de verbas oriundas da rubrica de auxílios e subvenções, concedidas pelo Município a entidades comunitárias, recreativas e de assistência social, bem como a outras entidades na forma da Lei.

Art. 34. A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Ação Social terá a seguinte Estrutura Organizacional:
  

Núcleo Administrativo: Tatiana Santos de Menezes Silva
      O Núcleo de Serviços Administrativos é o Órgão encarregado de executar as atividades relacionadas com o Gabinete do Secretário, bem como, de assumir a administração geral da Secretaria, sendo responsável pelo provimento dos meios necessários à conservação das atividades afins da Pasta, tais como: efetuar o controle de emissão e recepção de correspondências, administração de pessoal, dos transportes, controle do patrimônio, aquisição e distribuição do que se fizer necessário, controle contábil e elaboração das faturas em função dos serviços prestados. Manter atualizado o serviço de Protocolo, o arquivamento de toda a documentação da Secretaria.
  

Núcleo de Programas e de Assistência Social: Mara Regina Rodrigues da Silva
      Coordenar e fiscalizar os programas sociais no Município seja de nível federal ou estadual e os programas instituídos pela administração municipal; Desenvolver pesquisas das causas de desequilíbrio social, considerando as condições de vida e de trabalho. Elaborar planos de organização, assistência ou colaboração com os movimentos comunitários. Organizar, estimular, acompanhar, a inter-relação entre o Executivo Municipal, via Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e organizações de Assistência Social, tais como: Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e outras entidades privadas ou não, cujo os objetivos seja a Assistência Social. Acompanhar a implementação dos Programas Sociais, previstos no Plano Municipal de Assistência Social. Estudar, registrar e classificar, por objetivos, as instituições de caráter privado, a fim de opinar sobre a concessão de auxílio e subvenções. Coletar e levantar informações e dados estatísticos sobre o serviço social, executar outras tarefas correlatas.
  

Núcleo de Cidadania: Silvio Amaral da Rosa
      Coordenar as atividades da Casa da Cidadania no Município; coordenar as atividades do programa da padaria comunitária, manter contato com o público prestando-lhes informações que estiver ao seu alcance, acompanhar pessoas para os diversos setores da secretaria e das demais secretarias municipais dando atendimentos aos serviços solicitados, executar outras tarefas correlatas.
 

Núcleo de Proteção Criança e Adolescentes: Clarisse de Ávila Jardim
      Coordenar as políticas públicas para a criança e o adolescente no âmbito do Município; coordenar o abrigo para criança e adolescentes no Município, zelar pela saúde e bem estar dos internos; Organizar o quadro de funcionários do abrigo; Zelar pelo cuidado da casa e seu mobiliário; Garantir o cumprimento dos princípios e objetivos do abrigo, previsto no regimento interno; Acompanhar sistematicamente assuntos administrativos do abrigo; Cumprir e fazer cumprir junto aos funcionários a legislação vigente; Responsabilizar-se pelo relacionamento entre o abrigo e os órgãos oficiais; outras atividades correlatas.

Centro de Referência de Assistência Social: Leonardo Machado de Souza

Centro de Referência Especializada de Assistência Social: Maria Denise da Silva Dias

Centro Acolher: Silvane Silva da Silva